Nota Oficial

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que o Estado ainda não foi comunicado oficialmente da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que determina o pagamento imediato do Piso Nacional do Magistério. Mas, coerente com a posição expressa na ADIN que questiona o índice de atualização do Piso Nacional do Magistério pela variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Procuradoria Geral do Estado vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. A Seduc ressalta que até o final de 2014, o magistério receberá um reajuste de 76,68%, o que significa um aumento real de cerca de 50%, em quatro anos.

SEDUC-RS