PPCI

Ausência de PPCI não significa falta 

de equipamento de combate a incêndio

A ação da Secretaria de Estado da Educação entre 2011 e 2013 duplicou o percentual de escolas e prédios de Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) com Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI). Até 2011, 15% das instalações de escolas e CREs contavam com alvará do Corpo de Bombeiros. Somente em 2011 e 2012, intervenções da Seduc garantiram a 30% dos prédios escolares e que abrigam CREs a existência do PPCI. Isso quer dizer que em 45% da rede estadual de Educação os procedimentos administrativos referentes ao combate a incêndios estão em andamento, já que o PPCI pode ser considerado o “estágio anterior” ao alvará. No restante da rede, não há PPCI ou alvará, porém, existem equipamentos mínimos de prevenção contra incêndio.

Para tranquilizar as comunidades escolares, o coordenador do Grupo de Trabalho que trata do tema PPCI na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o bombeiro militar Márcio Mullemaister, diretor-adjunto do Departamento de Logística e Suprimentos (DLS) da secretaria, enfatiza que o fato de escolas e sedes de CRE não terem PPCI ou alvará não significa que não possuam equipamentos mínimos de segurança contra incêndio, como extintores, central de gás, iluminação e sinalização de emergência. Ele explica que o PPCI é um plano, que está no papel, e as escolas podem adquirir equipamentos, mesmo sem ter o Plano de Prevenção, ou seja, são ações paralelas. Mullenmaister salienta que alguns diretores de escola atualizam os extintores, mesmo não tendo PPCI.

Azevedo enfatiza que as intervenções da Secretaria vêm sendo feitas muito antes da tragédia ocorrida em janeiro, em Santa Maria, quando o incêndio da Boate Kiss vitimou 241 jovens, quando o tema passou a ter mais destaque na imprensa e nos diferentes ambientes sociais, incluindo as escolas. Desde fevereiro, a Secretaria participa de um grupo de trabalho no Ministério Público, para tratar do assunto.

Mullemaister destaca que a intenção da Seduc é, gradativamente, ampliar a quantidade de escolas com PPCI e alvará. Uma das medidas adotadas pelo secretário da Educação, Jose Clovis de Azevedo, é incluir o Plano em todas as escolas que serão contempladas com o Plano de Necessidade de Obras (PNO), compromisso assumido pelo secretário antes da tragédia de Santa Maria e cujas obras devem ser iniciadas até o final do ano. O PNO vai reestruturar totalmente as maiores escolas da rede estadual, sendo o PPCI e acessibilidade dois dos 17 itens que compõem o Plano de intervenções.

Além do PNO, que vai revitalizar na primeira etapa 524 escolas, a Seduc também planeja intervenções de curto e médio prazos para adequação das escolas que ainda não possuem o PPCI ou alvará dos Bombeiros, entre elas a implantação do PPCI-E (Emergencial), no decorrer dos anos de 2013 e 2014. Este Plano Emergencial também será implementado de forma gradativa. A ideia é implantar nas escolas cinco sistemas de prevenção simultâneos (hoje pode haver alguns deles nas escolas): extintor de incêndio, sinalização de emergência, iluminação de emergência, central de GLP (gás) e alarme de incêndio. A estimativa de investimento no PPCI-E para a rede estadual é de R$ 18 milhões.

Risco 2

Mullemaister salienta que, de acordo com a legislação que regulamenta o PPCI na Capital e no Estado do Rio Grande do Sul, as escolas são classificadas como de risco baixo (Risco 2. Na escala, que vai de 1 a 12, risco pequeno está entre os números 1 e 4). “Portanto, não podemos criar pânico na comunidade escolar, estamos trabalhando para reforçar a segurança de nossos alunos e manter um sistema de prevenção adequado e efetivo em nossas unidades educacionais”, resume o bombeiro militar que responde pelo tema na Secretaria de Estado da Educação.