sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Aprovada a criação do Sistema Estadual de Direitos Humanos

Ainda na semana que se comemorou o Dia Internacional dos Direitos Humanos - 10 de dezembro -, o Rio Grande do Sul passa a ser, a partir desta quinta-feira (12), o primeiro estado brasileiro a ter um Sistema Estadual de Direitos Humanos. O projeto de lei encaminhado pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) e elaborado junto com movimentos sociais e ampla participação popular foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. Pela proposta, também são criados o Conselho Estadual de Direitos Humanos e a Ouvidoria de Direitos Humanos.
Para o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, a aprovação do projeto é uma conquista histórica para o Estado, uma vez que é uma reivindicação de décadas da sociedade civil organizada. "A importância desse projeto está especialmente na ideia de ser um sistema, ou seja, uma política permanente de Estado e não de governo, sobretudo pela criação de um canal direto para dar voz a sociedade", explicou o secretário
Segundo a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da SJDH, Tâmara Biolo Soares, a ouvidoria irá receber e encaminhar as denúncias de violações de direitos humanos no Estado. O órgão passará a centralizar dados e números, o que irá ajudar a construir estatísticas, inexistente hoje no RS.
A elaboração do sistema teve ajuda da população por meio de uma consulta pública no site da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e apresentação da proposta a instituições que tratam do tema, como o Judiciário Estadual e Federal, Ministério Público, Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia, Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), OAB e universidades.
SECOM

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