Foi publicado no Diário Oficial da última quinta-feira (15) o Decreto 50.557, de 14 de agosto de 2013, que altera o Decreto de 2008 que dispõe sobre a autonomia financeira das escolas da rede estadual. A nova legislação atualiza critérios que definem o montante dos recursos a serem destinados a cada escola estadual.O suprimento mensal de recursos ficará composto por uma parcela fixa e uma variável, mais o valor determinado a partir da aplicação do Índice de Desenvolvimento Socioeconômico do Município (Idese), de acordo com a área construída da escola e matrícula inicial, considerando os níveis e modalidades de ensino e especificidades de cada escola. A base será o Censo Escolar do ano anterior, publicado pelo Ministério da Educação/Inep anualmente. Ao adotar o Idese como critério, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) busca atender melhor a quem mais precisa, destaca a secretária-adjunta da Educação, Maria Eulalia Nascimento.Eulalia enfatiza que os novos critérios possibilitarão que todas as escolas recebam mais recursos, mesmo com a gradativa redução de matrículas anual. Na prática, mesmo com menor número de matrículas, nenhuma escola receberá no exercício de 2013 menos do que o recebido em 2012. “Esta é mais uma demonstração do investimento que a Secretaria de Estado da Educação e o Governo do Estado fazem para a democratização e qualificação da gestão das escolas”, enfatiza. A secretária-adjunta destaca ainda que os critérios da autonomia financeira são retroativos a janeiro de 2013.
Somente em relação à educação profissional, o percentual de aumento para as escolas será de 150%. Para os estabelecimentos de educação básica, o montante passa de R$ 68 milhões anuais para R$ 87 milhões.
Acesse a íntegra da publicação do Diário Oficial nos pdf anexos
Fonte: SEDUC
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